gou uma caçamba para obra, reforma ou limpeza geral? Ótimo! Mas atenção:
Jogar lixo orgânico na caçamba é proibido por lei e pode acabar em multa para o morador.
Muita gente não sabe, mas esse tipo de descarte irregular é considerado infração ambiental e está previsto no Decreto nº 2.448/2019, que regulamenta a Lei nº 2.570/2014.
Neste artigo, vamos explicar o que é considerado lixo orgânico, por que ele não pode ser descartado nas caçambas de entulho e como evitar problemas com a fiscalização.
O que é lixo orgânico?
O lixo orgânico é todo resíduo de origem biológica, que se decompõe com o tempo. Em outras palavras, é aquele lixo úmido que vem da cozinha, como:
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Restos de comida (arroz, feijão, carne, frutas, legumes);
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Cascas de frutas e vegetais;
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Borra de café e saquinhos de chá usados;
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Pão velho, cascas de ovos, entre outros.
Esses materiais, por serem biodegradáveis, produzem mau cheiro, atraem insetos e representam risco sanitário, por isso não podem ser descartados em caçambas de entulho.
O que diz a legislação?
De forma clara e direta, o Decreto Municipal nº 2.448/2019 regulamenta a Lei nº 2.570 de 09/10/2014, e proíbe expressamente o descarte de lixo orgânico em caçambas destinadas a resíduos da construção civil ou volumosos.
📜 Artigo do Decreto:
“É proibido o descarte de lixo doméstico ou lixo orgânico nas caçambas estacionárias. O descumprimento sujeita o infrator à aplicação de multa.”
Ou seja, se você descartar restos de comida, lixo de cozinha ou resíduos orgânicos na caçamba, pode ser multado pela prefeitura — mesmo que a caçamba tenha sido alugada por outra pessoa.
Quem é multado: o morador ou a empresa?
Se o lixo for jogado por alguém da casa ou do prédio, a responsabilidade recai sobre o morador ou síndico, que podem ser notificados e multados pelo descarte incorreto.
A empresa de caçamba também pode ser penalizada, especialmente se aceitar o recolhimento de caçambas com resíduos irregulares. Por isso, muitas empresas recusam a retirada caso notem presença de lixo orgânico.
Qual o valor da multa?
O valor da multa varia de cidade para cidade, mas em muitos casos pode ultrapassar R$ 500,00 ou mais, dependendo da reincidência.
Além disso, se a caçamba for levada com resíduos orgânicos para o aterro ou centro de triagem, a empresa também pode ser autuada, e o custo pode voltar para o contratante.
Por que não pode jogar lixo orgânico na caçamba?
Além da questão legal, existem motivos práticos e ambientais:
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🦟 Atração de ratos, baratas e mosquitos;
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😷 Mau cheiro e risco de contaminação;
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🚛 Dificuldade no transporte e descarte;
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🏞️ Descarte incorreto prejudica o meio ambiente;
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⚖️ Pode comprometer toda a carga e impedir o descarte legal do entulho da reforma.
O que pode ser descartado na caçamba?
✅ Entulho da obra (cimento, areia, tijolo, gesso, concreto);
✅ Madeiras e pedaços de móveis;
✅ Restos de telhas e revestimentos;
✅ Portas, batentes, vidros quebrados;
✅ Resíduos volumosos não orgânicos.
🚫 Proibido: Lixo orgânico, eletrônicos, pneus, restos hospitalares, animais mortos e produtos tóxicos.
Como descartar lixo orgânico corretamente?
Use o sistema de coleta regular da sua cidade. Separe os resíduos corretamente:
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Lixo orgânico na lixeira comum, recolhido pelo caminhão da prefeitura;
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Se possível, faça compostagem ou leve a pontos de entrega voluntária, caso sua cidade ofereça esse serviço.
Conclusão: descarte certo evita multas e protege o meio ambiente
Jogar lixo orgânico na caçamba é proibido por lei e pode sair caro para o bolso — e pior, prejudica o meio ambiente e o sistema de coleta.
Então lembre-se:
✅ Use a caçamba apenas para o entulho da reforma ou materiais permitidos;
✅ Oriente moradores, pedreiros e funcionários para evitar descarte indevido;
✅ Em caso de dúvidas, fale com a empresa de caçambas antes de colocar qualquer resíduo.
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